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Compilámos um conjunto de perguntas feitas com alguma frequência e deixamos aqui a lista. Caso pretenda algum esclarecimento adicional
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Perguntas Frequentes

Com que idade e onde deverá fazer o Recenseamento Militar?

Deverá fazer o recenseamento militar, no ano em que faz os 18 anos de idade, durante todo o mês de Janeiro, na Câmara Municipal de Ourém.

Quando e quais os documentos necessários para efectuar o registo de canídeos/gatídeos?

O registo deverá ser efectuado quando o canídeo ou gatídeo completar os 6 ou mais meses de idade, trazendo consigo o Cartão Nacional de identificação,do mesmo e o nº contribuinte do proprietário. A Licença deverá ser efectuada a partir dos 6 meses de idade, com os documentos atrás referidos e a vacina anti-rábica.( Portaria nº1427/2001,de 15 de Dezembro ). Os donos ou detentores de canídeos e ou gatídeos que atinjam 6 meses de idade, dispõem de 30 dias para proceder ao seu registo.

Onde deverá fazer o registo e a licença dos canídeos?

Na Junta de Freguesia da área da residência.

O atestado é lhe entregue na mesma altura, em que o solicita?

Não. Dependendo do tipo de atestado, este ser-lhe-á entregue dentro de dois, três dias.

Que documentos deverá trazer, sempre que se dirige à Junta de Freguesia para solicitar um Atestado?

Deverá trazer sempre o Bilhete de Identidade actualizado e o seu Cartão de Eleitor. Deverá ter ainda em atenção, que dependendo do tipo de atestado que necessita, (ex.: Fins Bancários, Escolares, Benefício Telefónico, Prova de vida) verificar se a instituição que lhe solicita o atestado, não possui um impresso próprio para esse fim. Nesse caso, deverá trazer esse mesmo impresso.

O que é necessário para requerer um Atestado?

Para qualquer documento que necessite de confirmação ou emissão deverá ser, obrigatoriamente, recenseado na área da freguesia de N. S. da Piedade. Será necessário dirigir-se à Junta de Freguesia e solicitar um impresso (requerimento) para formalizar o pedido do Atestado, ou dirigir-se ao site da autarquia, proceder ao preenchimento de um boletim do género, e se recenseado na área da freguesia, poderá enviá-lo por fax para poder ser lavrado o seu atestado, bastando dirigir-se aos serviços administrativos para o levantar, e assim efectuar o pagamento das taxas ou emolumentos devidos.

Quando é que me posso recensear?

Em qualquer altura! O recenseamento decorre de forma contínua, sendo apenas suspenso 60 dias antes da data de cada eleição (ou 55 dias no caso de cidadãos com 17 anos que completem os 18 até ao dia da votação).

No caso do Cartão de Eleitor se ter extraviado, o que deverá fazer?

Dirigir-se à Junta de Freguesia onde estava recenseado e solicitar a 2.ª via do cartão de eleitor.

No caso da pessoa já estar recenseada noutra Freguesia, o que deverá fazer?

Dirigir-se à Junta de Freguesia da sua área de residência, acompanhada do Cartão de Eleitor da Freguesia onde estava recenseado, e ainda do seu Bilhete de Identidade actualizado, com a indicação da Freguesia e Concelho onde reside.

Quais os documentos necessários para efectuar o recenseamento?

Pela primeira vez, apenas o Bilhete de Identidade actualizado, com a indicação expressa da sua residência na Freguesia e Concelho onde se irá recensear. Por exemplo, se reside na Freguesia de N. S. da Piedade, o seu Bilhete de Identidade deverá referir como residência " Nossa Senhora da Piedade".

O Recenseamento é obrigatório?

É OFICIOSO, OBRIGATÓRIO, PERMANENTE E ÚNICO para todas as Eleições ou Referendos no território Nacional. Quem não o efectua poderá ser punido ou ser cerceado dos seus direitos.

Com que idade deverá fazer o Recenseamento Eleitoral pela primeira vez?

Obrigatoriamente com 18 anos de idade, na Junta de Freguesia da área de residência. A Lei permite que se possa fazer o recenseamento eleitoral com 17 anos de idade, ficando provisório até completar os 18 anos de idade. Só poderá exercer o seu direito de voto após os 18 anos.

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